Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 163
38.o ano
14 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1710/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que diz respeito à adaptação transitória dos regimes especiais de importação de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos dos grãos de certos cereais originários da Tunísia, da Argélia, de Marrocos e do Egipto com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» e que derroga os Regulamentos (CEE) nº 1513/76, (CEE) nº 1519/76, (CEE) nº 1526/76 e (CEE) nº 1251/77 do Conselho

1

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Regulamento (CE) nº 1711/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que diz respeito à adaptação transitória do regime especial de importação de trigo duro originário de Marrocos com vista à execução do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» e que derroga o Regulamento (CEE) nº 1520/76 do Conselho

3

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Regulamento (CE) n° 1712/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n° 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas

4

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Regulamento (CE) nº 1713/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com os Países Bálticos

5

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Regulamento (CE) nº 1714/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece o balanço de abastecimento previsional dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias em açúcar para 1995/1996 previsto nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1715/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção belga

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1716/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 30 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do espanhol

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1717/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 2 191 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção luxemburguês

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1718/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 750 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

16

REGULAMENTO (CE) Nº 1719/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 29 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção francês

17

REGULAMENTO (CE) Nº 1720/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 175 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

18

REGULAMENTO (CE) Nº 1721/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à emissão de certificados de exportação de frutos e produtos hortícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1722/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1723/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1660/95 que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina em que medida podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes

22

REGULAMENTO (CE) Nº 1724/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

23

REGULAMENTO (CE) Nº 1725/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

25

REGULAMENTO (CE) Nº 1726/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1727/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1666/95, que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29

REGULAMENTO (CE) Nº 1728/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/261/CE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 1995, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países situados fora do território da União Europeia

32

95/262/CE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 1995, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Março de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países situados fora do território da União Europeia

34

95/263/CE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Abril de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do território da União Europeia

36

95/264/CE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Maio de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do território da União Europeia

38

95/265/CE, Euratom, CECA:

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Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países situados fora do território da União Europeia

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.