Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 158
38.o ano
8 de Julho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1661/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativo a determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo produtos transformados provenientes de Israel e da Turquia

1

*

Regulamento (CE) nº 1662/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estatui determinadas normas de execução relativas a procedimentos decisionais comunitários no domínio da permissão de comercialização de medicamentos farmacêuticos ou veterinários

4

*

Regulamento (CE) nº 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia»

6

*

Regulamento (CE) nº 1664/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que altera os regulamentos do sector dos cereais, das oleaginosas e das proteaginosas, que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1665/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

16

REGULAMENTO (CE) Nº 1666/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24

*

Regulamento (CE) nº 1667/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino

26

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Regulamento (CE) nº 1668/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1913/92 e (CEE) nº 2255/92 da Comissão, que estabelecem normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de bovino

28

*

Regulamento (CE) nº 1669/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2312/92 e (CEE) nº 1148/93, que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em bovinos vivos e cavalos reprodutores

31

REGULAMENTO (CE) Nº 1670/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

REGULAMENTO (CE) Nº 1671/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1653/95 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1672/95 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1995 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/237/CE:

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Decisão do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa à extensão da protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores às pessoas oriundas dos Estados Unidos da América

38

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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95/237/CE: Decisão do Comité Misto do EEE nº 19/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

40

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 20/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

42

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 21/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo XV (Auxílios estatais) do Acordo EEE

43

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/95, de 5 de Abril de 1995, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

46

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.