Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 132
38.o ano
16 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1360/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1361/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

4

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Regulamento (CE) n° 1362/95 da Comissão, de 15 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CE) n° 785/95, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n° 603/95 do Conselho, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas

6

*

Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão, de 15 de Junho de 1995, que altera os regulamentos, no sector das frutas e produtos hortícolas e no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1364/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1365/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16

*

95/209/CE: Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à Decisão nº 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de acção comunitária Socrates

18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/210/CE:

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Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1995, que aprova o programa para a erradicação da doença de Aujeszky em determinadas partes da Alemanha

19

95/211/CE:

*

Decisão da Comissão, de 7 de Junho de 1995, que altera a Decisão 93/244/CEE, relativa a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky para suínos destinados a determinadas partes da Alemanha

21

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.