Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 93
38.o ano
26 de Abril de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 902/95 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1995 que revoga alguns regulamentos relativos à classificação de mercadorias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum que vigorava em 31 de Dezembro de 1987

1

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Regulamento (CE) nº 903/95 da Comissão, de 25 de Abril de 1995, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 813/95

3

*

Regulamento (CE) nº 904/95 da Comissão, de 25 de Abril de 1995, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada

5

*

Regulamento (CE) nº 905/95 da Comissão, de 25 de Abril de 1995, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

8

*

Regulamento (CE) nº 906/95 da Comissão, de 25 de Abril de 1995, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

11

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REGULAMENTO (CE) Nº 907/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

14

REGULAMENTO (CE) Nº 908/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de licenças de importação de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada e os produtos transformados, apresentados em Abril de 1995 ao abrigo dos regimes de importação previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

15

REGULAMENTO (CE) Nº 909/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

16

REGULAMENTO (CE) Nº 910/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 911/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

21

REGULAMENTO (CE) Nº 912/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

23

REGULAMENTO (CE) Nº 913/95 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/144/CE:

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Recomendação do Conselho, de 7 de Abril de 1995, relativa a critérios comuns de avaliação da segurança nas tecnologias da informação

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.