Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 90
38.o ano
21 de Abril de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 837/95 do Conselho de 10 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3381/94, que institui um regime comunitário de controlo da exportação de bens de dupla utilização

1

Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia

95/127/PESC:

*

Decisão do Conselho de 10 de Abril de 1995 que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização

2

95/128/PESC:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Abril de 1995 que altera a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.