Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 86
38.o ano
20 de Abril de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 850/95 DO CONSELHO de 6 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 3366/94 que estabelece, para 1995, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuticos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescarias do Noroeste do Atlântico

1

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Regulamento (CE) nº 851/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas de mesa, originárias da Suíça

7

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Regulamento (CE) nº 852/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo a uma contribuição financeira a favor de Portugal para um programa específico de modernização da indústria dos têxteis e do vestuário

10

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REGULAMENTO (CE) Nº 853/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

14

REGULAMENTO (CE) Nº 854/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação, apresentados em Abril de 1995, para determinados queijos, no âmbito do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Bulgária e a Roménia

20

REGULAMENTO (CE) Nº 855/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de licenças de importação, apresentados em Abril de 1995, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

21

REGULAMENTO (CE) Nº 856/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

REGULAMENTO (CE) Nº 857/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

25

REGULAMENTO (CE) Nº 858/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

26

REGULAMENTO (CE) Nº 859/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

27

REGULAMENTO (CE) Nº 860/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

29

REGULAMENTO (CE) Nº 861/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

31

REGULAMENTO (CE) Nº 862/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

33

REGULAMENTO (CE) Nº 863/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

REGULAMENTO (CE) Nº 864/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

37

REGULAMENTO (CE) Nº 865/95 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1995 que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

39

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Directiva 95/8/CE da Comissão de 10 de Abril de 1995 que altera a Directiva 77/535/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (Métodos de análise para oligoelementos presentes em concentrações superiores a 10 %)

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Conselho do EEE

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Decisão do Conselho do EEE nº 1/95 de 10 de Março de 1995, relativa à entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu em relação ao Principado do Liechtenstein

58

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.