Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 350
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3311/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que prorroga por um mês as disposições do regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de 1994 e determina as taxas de conversão agrícola dos novos Estados-membros

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3312/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3951/92, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 3313/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que estabelece um regime transitório aplicável à importação na Áustria, na Finlândia e na Suécia de certos produtos têxteis abrangidos pelos Regulamentos (CEE) nº 3951/92, (CEE) nº 3030/93 e (CE) nº 517/94

6

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Regulamento (CE) nº 3314/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1101/89, relativo ao saneamento estrutural da navegação interior

8

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Regulamento (CE) nº 3315/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 3118/93, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro

9

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Regulamento (CE) nº 3316/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 355/94 pela introdução de uma medida derrogatória temporária aplicável à Ãustria em matéria de franquias aduaneiras

12

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Regulamento (CE) nº 3317/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca em águas de um país terceiro, no âmbito de um acordo de pesca

13

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Regulamento (CE) nº 3318/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3759/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura

15

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Regulamento (CE) nº 3319/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de solução de ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e da Polónia, e que procede à cobrança definitiva do direito provisório da referida mercadoria exportada por empresas não isentas do respectivo direito

20

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Regulamento (CE) nº 3320/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à codificação da legislação comunitária vigente respeitante à definição do ecu após a entrada em vigor do Tratado da União Europeia

27

REGULAMENTO (CE) Nº 3321/94 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

29

Regulamento (CE) nº 3322/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

32

Regulamento (CE) nº 3323/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

35

Regulamento (CE) nº 3324/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

37

Regulamento (CE) nº 3325/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

38

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REGULAMENTO (CE) Nº 3326/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

41

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REGULAMENTO (CE) Nº 3327/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

43

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REGULAMENTO (CE) Nº 3328/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que respeita ao sector das frutas e produtos hortícolas

45

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REGULAMENTO (CE) Nº 3329/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

50

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Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo à classificação pautal de certos pedaços de aves de capoeira e que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

52

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Regulamento (CE) nº 3331/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco- fronteira de refêrencia aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas

54

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Regulamento (CE) nº 3332/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2137/93, do 28 de Julho de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola e que revoga o Regulamento (CEE) nº 646/86, bem como o Regulamento (CEE) nº 2253/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector vitivinícola

56

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REGULAMENTO (CE) Nº 3333/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

60

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REGULAMENTO (CE) Nº 3334/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos

62

Regulamento (CE) nº 3335/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2117/94 e que eleva para 1 028 911 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção espanhol

64

Regulamento (CE) nº 3336/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2581/94 e que eleva para 109 400 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção grego

65

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Regulamento (CE) nº 3337/94 da Comissão de 23 de Dezembro de 1994 que adapta determinados regulamentos e revoga outros regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos, na sequência da adesão da Ãustria, da Finlândia e da Suécia

66

REGULAMENTO (CE) Nº 3338/94 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1994 que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

73

Regulamento (CE) nº 3339/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

78

Regulamento (CE) nº 3340/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

80

Regulamento (CE) nº 3341/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

82

Regulamento (CE) nº 3342/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho

85

REGULAMENTO (CE) Nº 3343/94 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

88

Regulamento (CE) nº 3344/94 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

93

REGULAMENTO (CE) Nº 3345/94 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1994 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

96

Regulamento (CE) nº 3346/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

98

Regulamento (CE) nº 3347/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação na Finlândia e em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias finlandesas e portuguesas

100

Regulamento (CE) nº 3348/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

101

Regulamento (CE) nº 3349/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

103

Regulamento (CE) nº 3350/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

105

Regulamento (CE) nº 3351/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

107

Regulamento (CE) nº 3352/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

109

Regulamento (CE) nº 3353/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

111

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Directiva 94/77/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

113

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/825/CE:

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1994, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de solução de ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e da Polónia

115

94/826/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono e do 1,1,1-tricloroetano para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995

117

94/827/CE:

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Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa as quantidades de substâncias regulamentadas autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 1995, nos termos do Regulamento (CEE) nº 594/91 do Conselho relativo a substâncias que empobrecem a camada de ozono

126

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 3277/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) n.° 2869/94, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino (JO n.° L 339 de 29. 12. 1994)

138

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.