Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 344
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Espaço Económico Europeu

*

Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça

1

Protocolo nº 1, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL que, em aplicação do protocolo nº 1 do Acordo EEE, decorrem dos actos referidos nos anexos desse acordo

8

Protocolo nº 2, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio dos contratos de direito público para aquisição de obras, materiais e serviços

10

Protocolo nº 3, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio dos auxílios estatais

11

Protocolo nº 4, relativo às funções e às competências do àrgão de Fiscalização da AECL no domínio da concorrência

12

Protocolo nº 5: Estatuto dos juízes do Tribunal da AECL

68

Protocolo nº 6, relativo à capacidade jurídica, aos privilégios e às imunidades do àrgão de Fiscalização da AECL

72

Protocolo nº 7, relativo à capacidade jurídica, aos privilégios e imunidades do Tribunal da AECL

75

Acta aprovada das negociações referentes ao Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um àrgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça

81

Protocolo que adapta o Acordo entre os Estados da AECL relativo à criação de um àrgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça

82

Nota aos leitores suecos e finlandeses (ver verso da contracapa)

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.