Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 325
37.o ano
17 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3071/94 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 que abre um contingente pautal comunitário para a carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202, e para os produtos dos códigos NC 0206 10 95 e 0206 29 91 (primeiro semestre de 1995)

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3072/94 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada, do código NC 0202 e para os produtos do código NC 0206 29 91 (primeiro semestre de 1995)

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3073/94 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 que abre um contingente pautal comunitário para a carne de búfalo congelada, do código NC 0202 30 90 (primeiro semestre de 1995)

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 3074/94 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas congelados de animais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (primeiro semestre de 1995)

6

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DECISÃO Nº 3075/94/CECA DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão nº 1970/93/CECA relativa à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para determinados produtos siderúrgicos CECA, originários da República Checa e da República Eslovaca, importados na Comunidade (1 de Junho de 1993 a 31 de Dezembro de 1995)

7

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REGULAMENTO (CE) Nº 3076/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 que estabelece, para o primeiro semestre de 1995, medidas de gestão relativas à importação de certos animais vivos da espécie bovina

8

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REGULAMENTO (CE) Nº 3077/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 que derroga os Regulamentos (CEE) nº 441/88 e (CEE) nº 3105/88 no que diz respeito à data limite de entrega dos álcoois ao organismo de intervenção grego relativamente à campanha de 1993/1994

14

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Regulamento (CE) nº 3078/94 da Comissão de 16 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2065/94, que estabelece as normas de execução aplicáveis ao fornecimento gratuito de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção destinados à Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão, previsto no Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

15

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Regulamento (CE) nº 3079/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo à nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros

17

Regulamento (CE) nº 3080/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

24

Regulamento (CE) nº 3081/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

33

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REGULAMENTO (CE) Nº 3082/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 relativo à venda, a preços forfetários prefixados, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) nº 2497/94

38

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REGULAMENTO (CE) Nº 3083/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 que altera os limites indicativos previstos no Regulamento (CEE) nº 1112/93 no âmbito do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) relativamente às trocas comerciais com Espanha e Portugal no sector da carne de bovino

42

Regulamento (CE) nº 3084/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

44

Regulamento (CE) nº 3085/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

45

Regulamento (CE) nº 3086/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

46

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REGULAMENTO (CE) Nº 3087/94 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2801/94, que determina as quantidades atribuídas aos importadores a título da primeira fracção dos contingentes comunitários aplicáveis em 1995 a certos produtos originários da República Popular da China

47

Regulamento (CE) nº 3088/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

50

Regulamento (CE) nº 3089/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

52

Regulamento (CE) nº 3090/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

54

Regulamento (CE) nº 3091/94 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

56

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/793/CECA:

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Decisão nº 2/94 do Comité Misto CE- República Eslovaca, de 31 de Outubro de 1994, respeitante às alterações à Decisão nº 1/93 do Comité Misto CE-República Checa e República Eslovaca, de 28 de Maio de 1993, relativa à exportação para a Comunidade de determinados produtos siderúrgicos originários da República Eslovaca

58

94/794/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 94/474/CE que diz respeito a determinadas medidas de protecção relativas à encefalopatia espongiforme bovina e revoga as Decisões 89/469/CEE e 90/200/CEE

60

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Parlamentar Misto do EEE

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Recomendações do Comité Parlamentar Misto do EEE adoptadas em Bruxelas em 13 de Outubro de 1994

62

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 13/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

64

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 14/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

65

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 15/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

66

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 16/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

67

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 17/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

69

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 18/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

70

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 19/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE

71

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 20/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

72

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 21/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE

73

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 22/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

74

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 23/94, de 28 de Outubro de 1994, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

76

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 2475/94 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2911/90, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajuda a favor do cultivo de determinadas variedades de uvas destinadas a secagem

78

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 2476/94 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1994 que limita o prazo de validade dos certificados de prefixação da restituição para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

78

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Rectificação ao regulamento (CE) n.° 2477/94 do Conselho, de 23 de Novembro de 1994, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de veículos aéreos (JO n.° L 318 de 12. 12. 1994)

78

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.