Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 295
37.o ano
16 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2772/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que revoga o Regulamento (CE) nº 996/94, relativo ao concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção espanhol

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 2773/94 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da Indonésia, da Tailândia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

2

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REGULAMENTO (CE) Nº 2774/94 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 8544 originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

4

Regulamento (CE) nº 2775/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

6

Regulamento (CE) nº 2776/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

8

Regulamento (CE) nº 2777/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10

Regulamento (CE) nº 2778/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12

Regulamento (CE) nº 2779/94 da Comissão, de 15 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14

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DIRECTIVA 94/49/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes

16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/738/CE:

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Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que altera os anexos VIIIa, IXb e Xb do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro

18

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Hungria, que altera os anexos VIIIA, IXB e XB do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro

19

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas com a Hungria que altera certos anexos do Acordo europeu com este país

23

Comissão

94/739/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 relativa à marcação e utilização da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (1)

24

94/740/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que altera pela segunda vez a Decisão 94/462/CEE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (1)

28

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.