Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 284
37.o ano
1 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2648/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

1

Regulamento (CE) nº 2649/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

Regulamento (CE) nº 2650/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

7

Regulamento (CE) nº 2651/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

8

Regulamento (CE) nº 2652/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

11

Regulamento (CE) nº 2653/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

12

Regulamento (CE) nº 2654/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15

Regulamento (CE) nº 2655/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18

Regulamento (CE) nº 2656/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

20

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2657/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102 40, originários da Polónia, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) nº 3918/92 do Conselho

22

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2658/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

24

*

Regulamento (CE) n° 2659/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone

26

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2660/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 675/94, que estabelece normas gerais de execução dos Regulamentos (CE) nº 3640/93, (CE) nº 3670/93 do Conselho no que respeita aos regimes especiais de importação, respectivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal

29

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2661/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2026/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em azeite e a estimativa das necessidades de abastecimento

31

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2662/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2025/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em azeite e a estimativa das necessidades de abastecimento

33

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2663/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que fixa os preços de referência das alfaces repolhudas para a campanha de 1994/1995

35

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2664/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que fixa os preços de referência das alcachofras para a campanha de 1994/1995

37

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2665/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 que fixa o preço de referência aplicável às mandarinas, incluindo as tangerinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, com excepção das clementinas, para a campanha de 1994/1995

39

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2666/94 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1994 relativo à modulação do preço de entrada para determinados frutos e produtos hortícolas originários de países terceiros mediterrânicos

41

Regulamento (CE) nº 2667/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

44

Regulamento (CE) nº 2668/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 148 000 toneladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

45

Regulamento (CE) nº 2669/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

51

Regulamento (CE) nº 2670/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

53

Regulamento (CE) nº 2671/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

55

Regulamento (CE) nº 2672/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

57

Regulamento (CE) nº 2673/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

59

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/700/CE:

*

Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à extensão da protecção jurídica das topografias de produtos semicondutores a pessoas oriundas do Canadá

61

94/701/CE:

*

Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à nomeação de um membro suplente do Comité das Regiões

63

Comissão

94/702/CE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1994 que altera pela segunda vez a Decisão 94/621/CE relativa a medidas de protecção respeitantes a determinados animais vivos e produtos de animais originários ou provenientes de Albânia (1)

64

94/703/CE:

*

Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1994 que prorroga a Decisão 94/622/CE, que adopta medidas em matéria de importação de frutos e produtos hortícolas originários ou expedidos da Albânia (1)

65

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.