Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 198
37.o ano
30 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1921/94 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 519/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1922/94 DO CONSELHO de 25 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3636/93 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas

3

*

Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 1923/94 do Conselho de 25 de Julho de 1994 que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

4

Regulamento (CE) nº 1924/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

6

Regulamento (CE) nº 1925/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

11

Regulamento (CE) nº 1926/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13

Regulamento (CE) nº 1927/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

15

Regulamento (CE) nº 1928/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

17

Regulamento (CE) nº 1929/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

20

Regulamento (CE) nº 1930/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

21

Regulamento (CE) nº 1931/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

23

Regulamento (CE) nº 1932/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

25

Regulamento (CE) nº 1933/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

27

Regulamento (CE) nº 1934/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

29

Regulamento (CE) nº 1935/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

31

Regulamento (CE) nº 1936/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

33

Regulamento (CE) nº 1937/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1938/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

39

Regulamento (CE) nº 1939/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

41

Regulamento (CE) nº 1940/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

43

Regulamento (CE) nº 1941/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

45

Regulamento (CE) nº 1942/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

49

Regulamento (CE) nº 1943/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

51

Regulamento (CE) nº 1944/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

54

Regulamento (CE) nº 1945/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

56

REGULAMENTO (CE) Nº 1946/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

59

Regulamento (CE) nº 1947/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

61

Regulamento (CE) nº 1948/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

64

Regulamento (CE) nº 1949/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

66

Regulamento (CE) nº 1950/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

67

Regulamento (CE) nº 1951/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

69

Regulamento (CE) nº 1952/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

74

Regulamento (CE) nº 1953/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

78

Regulamento (CE) nº 1954/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

81

Regulamento (CE) nº 1955/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

83

Regulamento (CE) nº 1956/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

85

REGULAMENTO (CE) Nº 1957/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

88

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1958/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3478/92, relativo às normas de execução do regime de prémios previsto no sector do tabaco

91

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1959/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2780/92, relativo às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

93

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1960/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que estabelece uma medida derrogatória para a campanha de 1993/1994 em matéria de entrega pelos produtores de vinhos de mesa a título da destilação obrigatória e de apoio

96

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1961/94 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

98

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1962/94 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

99

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1963/94 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Bélgica

100

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1964/94 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pescada por navios arvorando pavilhão da Bélgica

101

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1965/94 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca da arinca por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

102

*

Regulamento (CE) nº 1966/94 da Comissão de 28 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

103

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1967/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que diminui os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, das beringelas, das uvas de mesa e das maçãs até ao final da campanha de 1994/1995, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

106

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1968/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa o preço mínimo de compra de limões entregues à indústria e o montante da compensação financeira após transformação desses limões até ao final da campanha de 1994/1995

110

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1969/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa até ao final da campanha de 1994

111

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1970/94 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85 relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

112

*

Regulamento (CE) nº 1971/94 da Comissão de 29 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3392/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1842/83 do Conselho respeitantes à cessão do leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino

113

Regulamento (CE) nº 1972/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

114

Regulamento (CE) nº 1973/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

116

Regulamento (CE) nº 1974/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

119

Regulamento (CE) nº 1975/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

121

Regulamento (CE) nº 1976/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços comporta e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

124

Regulamento (CE) nº 1977/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

129

Regulamento (CE) nº 1978/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

131

Regulamento (CE) nº 1979/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

137

Regulamento (CE) n.° 1980/94 da Comissão, de 29 de Julho de 1994, que fixa os preços de eclusa e as imposições à importação para a ovalbumina e a lactalbumina

140

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

*

Decisão do Comité Misto do EEE nº 8/94, de 7 de Junho de 1994, que altera o protocolo nº 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

142

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2891/93 da Comissão, de 21 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90, que estabelece normas de comercializacão para a carne de aves de capoeira (JO nº L 263 de 22.10.1993)

145

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.