Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 186
37.o ano
21 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1778/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

Regulamento (CE) nº 1779/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1994 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

3

Regulamento (CE) nº 1780/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, relativo aos certificados de importação para os produtos do sector da carne de aves de capoeira originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

6

Regulamento (CE) nº 1781/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Julho de 1994 para determinada carne de aves de capoeira

7

Regulamento (CE) nº 1782/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

8

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1783/94 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de furfural originário da República Popular da China

11

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1784/94 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

19

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1785/94 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1994 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

20

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1786/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as ameixas secas

22

Regulamento (CE) nº 1787/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1994 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

24

Regulamento (CE) nº 1788/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

26

Regulamento (CE) nº 1789/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de licenças de importação de carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada, apresentados em Julho de 1994 ao abrigo dos regimes de importação previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Polónia e a República da Hungria e no acordo provisório com a antiga República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE)

27

Regulamento (CE) nº 1790/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificado de importação apresentados em Julho de 1994 para determinadas carnes de bovino frescas ou refrigeradas ou sob forma de conservas, no âmbito do regime de importação previsto no Acordo agrícola bilateral entre a Comunidade e a Suécia

28

Regulamento (CE) nº 1791/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29

Regulamento (CE) nº 1792/94 da Comissão, de 20 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1793/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

33

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1794/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 1393/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

35

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1795/94 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1994 que altra pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 3088/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/449/CE:

*

Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo nº IV/M.308 - Kali + Salz/MdK/Treuhand) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

38

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL Nº 21/94/COL de 6 de Abril de 1994 relativa à publicação de três comunicações em matéria de concorrência

57

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.