Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 174
37.o ano
8 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1647/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1648/94 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de furazolidona originária da República Popular da China

4

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1649/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 210/94 relativo à determinação e modo de gestão dos elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias originárias da Bulgária resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

10

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1650/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 319/94 relativo à determinação e modo de gestão dos elementos móveis aplicáveis a certas mercadorias originárias da Roménia resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

12

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Regulamento (CE) nº 1651/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1222/94, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 1652/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1312/94, que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1994

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 1653/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2839/93 relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética

17

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REGULAMENTO (CE) Nº 1654/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que diz respeito à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) nº 3143/85 e (CEE) nº 570/88

18

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REGULAMENTO (CE) Nº 1655/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3378/91, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação

19

Regulamento (CE) nº 1656/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

20

Regulamento (CE) nº 1657/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

21

Regulamento (CE) nº 1658/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23

Regulamento (CE) nº 1659/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

25

Regulamento (CE) nº 1660/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

28

Regulamento (CE) nº 1661/94 da Comissão, de 7 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

31

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/383/CE:

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Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 1994, relativa aos critérios aplicáveis aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuírem estrutura nem capacidade de produção industrial (1)

33

94/384/CE:

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Decisão da Comissão de 6 de Junho de 1994 que altera a Decisão 88/330/CEE relativa a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.075 - Bayer/BP Chemicals) (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã)

34

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.