Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 166
37.o ano
1 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1529/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

1

Regulamento (CE) nº 1530/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

3

Regulamento (CE) nº 1531/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

5

Regulamento (CE) nº 1532/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

7

Regulamento (CE) nº 1533/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

9

Regulamento (CE) nº 1534/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CE) nº 1535/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

13

Regulamento (CE) nº 1536/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

15

Regulamento (CE) nº 1537/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

18

Regulamento (CE) nº 1538/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

19

Regulamento (CE) nº 1539/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

22

Regulamento (CE) nº 1540/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

25

Regulamento (CE) nº 1541/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28

Regulamento (CE) nº 1542/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

31

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REGULAMENTO (CE) Nº 1543/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1994/1995, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcar

33

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REGULAMENTO (CE) Nº 1544/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o montante forfetário previsto pelo regime de armazenagem mínima no sector do açúcar

34

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REGULAMENTO (CE) Nº 1545/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que fixa para a campanha de comercialização de 1994/1995 o montante da quotização para a perequação dos encargos de armazenagem no sector do açúcar

35

Regulamento (CE) nº 1546/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que diminui os preços de base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos damascos e das beringelas para o mês de Julho de 1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Janeiro de 1993 e Maio de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

37

Regulamento (CE) nº 1547/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para o mês de Julho de 1994

39

Regulamento (CE) nº 1548/94 da Comissão, de 29 de Junho de 1994, que fixa, para o mês de Julho de 1994, o preço mínimo de compra de limões entregues à indústria e o montante da compensação financeira após transformação desses limões

40

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Regulamento (CE) n.° 1549/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 388/92, (CEE) n.° 1727/92 e (CEE) n.° 1728/92, que estabelecem normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos (DOM), dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias

41

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Regulamento (CE) nº 1550/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução para a gestão de um contingente de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, dos códigos NC 2309 90 31 e 2309 90 41, previstos no acordo provisório sobre o comércio e as medidas de acompanhamento com a Bulgária

43

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REGULAMENTO (CE) Nº 1551/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

45

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REGULAMENTO (CE) Nº 1552/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2164/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

47

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REGULAMENTO (CE) Nº 1553/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado, nomeadamente, à alimentação dos vitelos

49

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REGULAMENTO (CE) Nº 1554/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

50

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REGULAMENTO (CE) Nº 1555/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 394/70, que diz respeito às regras de aplicação da concessão das restituições à exportação de açúcar

52

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REGULAMENTO (CE) Nº 1556/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que fixa os preços de referência das maçãs para a campanha de 1994/1995

53

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REGULAMENTO (CE) Nº 1557/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que fixa os preços de referência das peras para a campanha de 1994/1995

55

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REGULAMENTO (CE) Nº 1558/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece as regras de execução no sector da carne de aves domésticas do Regulamento (CEE) nº 3834/90 do Conselho, que reduz, para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, os direitos niveladores para certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento

57

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Regulamento (CE) nº 1559/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto nos acordos provisórios entre a Comunidade, por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro

62

Regulamento (CE) nº 1560/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

70

Regulamento (CE) nº 1561/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

74

Regulamento (CE) nº 1562/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

77

Regulamento (CE) nº 1563/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

79

Regulamento (CE) nº 1564/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

81

Regulamento (CE) nº 1565/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

83

Regulamento (CE) nº 1566/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

86

Regulamento (CE) nº 1567/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

88

Regulamento (CE) nº 1568/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

89

Regulamento (CE) nº 1569/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

91

Regulamento (CE) nº 1570/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

93

Regulamento (CE) nº 1571/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

95

Regulamento (CE) nº 1572/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

97

Regulamento (CE) nº 1573/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

99

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REGULAMENTO (CE) Nº 1574/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores para o primeiro trimestre da campanha de 1994/1995 e altera o Regulamento (CEE) nº 2900/92

102

Regulamento (CE) nº 1575/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

104

Regulamento (CE) nº 1576/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

106

Regulamento (CE) nº 1577/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

108

Regulamento (CE) nº 1578/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

110

Regulamento (CE) nº 1579/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

113

Regulamento (CE) nº 1580/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

114

Regulamento (CE) nº 1581/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

115

Regulamento (CE) nº 1582/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

117

Regulamento (CE) nº 1583/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos

123

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.