Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 87
37.o ano
31 de Março de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 719/94 DO CONSELHO de 29 de Março de 1994 que prorroga a campanha de comercialização de 1993/1994 no sector da carne de bovino

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 720/94 DO CONSELHO de 29 de Março de 1994 que prorroga a campanha leiteira de 1993/1994

2

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Regulamento (CE) nº 721/94 do Conselho, de 29 de Março de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isobutanol originário da Federação Russa

3

Regulamento (CE) nº 722/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CE) nº 723/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

8

Regulamento (CE) nº 724/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

13

Regulamento (CE) nº 725/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

17

Regulamento (CE) nº 726/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

22

Regulamento (CE) nº 727/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

25

Regulamento (CE) nº 728/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27

Regulamento (CE) nº 729/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

30

Regulamento (CE) nº 730/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

32

Regulamento (CE) nº 731/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

33

Regulamento (CE) nº 732/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

35

Regulamento (CE) nº 733/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

36

Regulamento (CE) nº 734/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

38

Regulamento (CE) nº 735/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

40

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REGULAMENTO (CE) Nº 736/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que adia a data da tomada a cargo da carne de bovino posta à venda pelos organismos de intervenção ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2848/89

42

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REGULAMENTO (CE) Nº 737/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 relativo à venda, a preços forfetários prefixados, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção, destinada ao abastecimento das ilhas Canárias, e que revoga o Regulamento (CE) nº 384/94

43

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Regulamento (CE) nº 738/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE) nº 520/94 do Conselho, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos

47

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REGULAMENTO (CE) Nº 739/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que estabelece uma medida derrogatória para a campanha de 1993/1994 no que diz respeito à comunicação pelos produtores das suas quantidades de vinho de mesa a entregar para destilação obrigatória

63

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Regulamento (CE) nº 740/94 da Comissão de 30 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/93 que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade

65

Regulamento (CE) nº 741/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

66

Regulamento (CE) nº 742/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

70

Regulamento (CE) nº 743/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 646/94 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de trigo duro armazenado pelo organismo de intervenção grego

76

Regulamento (CE) nº 744/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2147/93, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

78

Regulamento (CE) nº 745/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação em relação ao malte

79

Regulamento (CE) nº 746/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

81

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REGULAMENTO (CE) Nº 747/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que estabelece as modalidades de gestão dos contingentes quantitativos aplicáveis a determinados produtos originários da República Popular da China

83

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REGULAMENTO (CE) Nº 748/94 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que altera a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 607/94

89

Regulamento (CE) nº 749/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

90

Regulamento (CE) nº 750/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

92

Regulamento (CE) nº 751/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

94

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/185/CE:

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

96

94/186/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1994 que altera, pela terceira vez, a Decisão 92/571/CEE relativa a novas medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o regime de controlo veterinário previsto pela Directiva 90/675/CEE do Conselho

98

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.