Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 84
37.o ano
29 de Março de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 685/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

1

Regulamento (CE) nº 686/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

3

Regulamento (CE) nº 687/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

5

*

REGULAMENTO (CE) Nº 688/94 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3713/92 que adia a aplicação do nº 1 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, no que se refere às importações de certos países terceiros

9

*

Regulamento (CE) nº 689/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo à abertura de contingentes suplementares para a importação na Comunidade de determinados produtos têxteis originários de certos países terceiros que participam em feiras comerciais a realizar em 1994 na Comunidade Europeia

10

*

REGULAMENTO (CE) Nº 690/94 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1994 que fixa os preços de referência das aboborinhas para a campanha de 1994

15

Regulamento (CE) nº 691/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

17

Regulamento (CE) nº 692/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 25 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

21

Regulamento (CE) nº 693/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2487/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável na posse do organismo de intervenção alemão

22

Regulamento (CE) nº 694/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

23

Regulamento (CE) nº 695/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

28

Regulamento (CE) nº 696/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

30

Regulamento (CE) nº 697/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o dia 28 de Março de 1994 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

31

Regulamento (CE) nº 698/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

32

Regulamento (CE) nº 699/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

34

Regulamento (CE) nº 700/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

36

Regulamento (CE) nº 701/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

*

Informação sobre o protocolo relativo à aplicação provisória do acordo relativo à criação de um Centro Internacional da Ciência e Tecnologia

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/179/Euratom:

*

Decisão do Conselho de 21 de Março de 1994 que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros

41

94/180/CE:

*

Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1994, relativa à nomeação de um membro do Comité das Regiões

44

94/181/CE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 21 de Março de 1994 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1979) (quinto FED) para o ano financeiro de 1992

45

94/182/CE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 21 de Março de 1994 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1984) (sexto FED) para o ano financeiro de 1992

46

94/183/CE:

*

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 21 de Março de 1994 relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (1989) (sétimo FED) para o ano financeiro de 1992

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.