Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 77
37.o ano
19 de Março de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 603/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 relativo à suspensão de uma adjudicação da redução do direito nivelador de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

1

Regulamento (CE) nº 604/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 57 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

2

Regulamento (CE) nº 605/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 3389/93 e que eleva para 175 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 606/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 relativo à emissão de certificados de importação de bananas tradicionais originárias dos Estados ACP para o segundo trimestre de 1994

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 607/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1913/69 e (CEE) nº 3846/87 no que respeita às restituições à exportação relativa a alimentos compostos para animais à base de cereais

5

*

Regulamento (CE) nº 608/94 da Comissão de 18 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 334/93 que estabelece normas de execução para a utilização de terras retiradas para a produção de matérias destinadas ao fabrico, na Comunidade, de produtos não destinados primariamente ao consumo humano ou animal

7

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Regulamento (CE) nº 609/94 da Comissão de 18 de Março de 1994 que completa o Regulamento (CEE) nº 2385/91 no que diz respeito às zonas geográficas dos novos Länder da Alemanha onde os produtores de carne de ovino que praticam a transumância são considerados produtores em zonas desfavorecidas

10

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REGULAMENTO (CE) Nº 610/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 465/94, que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho

12

Regulamento (CE) nº 611/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Fevereiro de 1994 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

17

Regulamento (CE) nº 612/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

18

Regulamento (CE) nº 613/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

20

Regulamento (CE) nº 614/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que autoriza os organismos de intervenção francês e alemão a porem a concurso 225 000 toneladas de milho destinadas à exportação sob a forma de grumos e sêmolas de milho

31

Regulamento (CE) nº 615/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1729/92 que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira, no que respeita aos montantes das ajudas

36

Regulamento (CE) nº 616/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

38

Regulamento (CE) nº 617/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

40

Regulamento (CE) nº 618/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

42

Regulamento (CE) nº 619/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

44

Regulamento (CE) nº 620/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

46

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Regulamento (CE) nº 621/94 do Conselho, de 17 de Março de 1994, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre importações de ferro-silício originário da República da África do Sul e da República Popular da China

48

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/168/CE, Euratom:

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Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1994, que estatui medidas com vista à aplicação da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.