Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 28
37.o ano
2 de Fevereiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 217/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3951/92 relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 218/94 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejas de mesa originárias da Suíça

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 219/94 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1994 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) nº 3315/93

7

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REGULAMENTO (CE) Nº 220/94 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1994 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino sem osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para certos destinos

12

Regulamento (CE) nº 221/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17

Regulamento (CE) nº 222/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19

REGULAMENTO (CE) n° 223/94 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1994 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21

Regulamento (CE) nº 224/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22

Regulamento (CE) nº 225/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24

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REGULAMENTO (CE) Nº 226/94 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1994 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, às alcachofras, aos melões e aos morangos

26

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REGULAMENTO (CE) Nº 227/94 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1994 que estabelece os montantes de referência regionais finais em relação aos produtores de sementes de soja, de nabo silvestre, de colza e de girassol para a campanha de comercialização de 1993/1994

28

Regulamento (CE) nº 228/94 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1994, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

38

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Regulamento (CE) nº 229/94 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1994, que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações na Comunidade de etanolamina originária dos Estados Unidos da América e que prevê a cobrança definitiva dos direitos anti- dumping provisórios

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/61/CE:

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Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, que reparte as responsabilidades entre a República Checa e a República Eslovaca em relação ao empréstimo concedido à Checoslováquia nos termos da Decisão 91/106/CEE

44

Comissão

94/62/CE:

Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego prevista no Regulamento (CE) nº 20/94

46

94/63/CE:

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Decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equinos, e de óvulos e embriões de suínos

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.