Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 12
37.o ano
15 de Janeiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 65/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1

Regulamento (CE) nº 66/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3

*

DECISÃO Nº 67/94/CECA DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1994 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de ferro fundido bruto « hematite » originário do Brasil, Polónia, Rússia e Ucrânia

5

Regulamento (CE) nº 68/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, relativo à entrega de trigo mole à República Popular do Bangladesh a título de ajuda alimentar

13

Regulamento (CE) nº 69/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, relativo a diversas entregas de arroz a título de ajuda alimentar

18

*

REGULAMENTO (CE) Nº 70/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

21

REGULAMENTO (CE) n° 71/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos·

22

Regulamento (CE) nº 72/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

25

Regulamento (CE) nº 73/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26

Regulamento (CE) nº 74/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28

Regulamento (CE) nº 75/94 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/16/CEE:

*

Decisão nº 1/93 da Comissão Mista CEE-AECL «Trânsito comum» de 23 de Setembro de 1993 que altera o apêndice III da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

32

94/17/CEE:

*

Decisão nº 2/93 da Comissão Mista CEE-AECL «Trânsito comum» de 23 de Setembro de 1993 que altera o apêndice II da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

33

94/18/CE:

*

Decisão nº 4/93 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP- CEE de 17 de Dezembro de 1993 relativo à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação especial da República das Seychelles no respeitante à sua produção de conservas de atum

39

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3673/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que estabelece as regras de execução no sector da carne de aves domésticas do Regulamento (CEE) nº 3834/90 do Conselho, que reduz, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, os direitos niveladores para certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (JO nº L 338 de 31.12.1993)

40

*

Rectificação à Decisão 93/573/CEE da Comissão, de 20 de Outubro de 1993, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências de Directiva 66/404/CEE do Conselho (JO nº L 276 de 9.11.1993)

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.