Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 7
37.o ano
11 de Janeiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 36/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CE) nº 37/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CE) Nº 38/94 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1934/93, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1992/1993

5

Regulamento (CE) nº 39/94 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

7

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/7/CE:

*

Recomendação do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativa às grandes orientações das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade

9

94/8/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1993 que autoriza a República Federal da Alemanha a aplicar uma medida derrogatória do nº 1 do artigo 2º e do artigo 17º da Sexta Directiva (77/388/CEE), relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

13

Comissão

94/9/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 93/447/CEE que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas previstas na Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativamente a meios de cultura originários de países terceiros

15

94/10/CE:

*

Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 1993 relativa ao formulário modelo de resumo para a notificação da decisão de atribuição do rótulo ecológico comunitário

17

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.