Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 333
36.o ano
31 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3638/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada originários de Malta (1994)

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3639/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1994)

9

*

Regulamento (CE) nº 3640/93 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1993, relativo ao regime de importação de milho e de sorgo em Espanha para o ano de 1993

13

*

Regulamento (CE) nº 3641/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro lado

16

*

Regulamento (CE) nº 3642/93 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro lado

17

Regulamento (CE) nº 3643/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

18

Regulamento (CE) nº 3644/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21

Regulamento (CE) nº 3645/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

22

Regulamento (CE) nº 3646/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

25

Regulamento (CE) nº 3647/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

26

Regulamento (CE) nº 3648/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

28

Regulamento (CE) nº 3649/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30

Regulamento (CE) nº 3650/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

33

Regulamento (CE) nº 3651/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

35

*

Regulamento (CE) nº 3652/93 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1993, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos entre empresas respeitantes aos sistemas informatizados de reserva para serviços de transporte aéreo

37

Regulamento (CE) nº 3653/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 2 650 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

45

Regulamento (CE) nº 3654/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1194/93 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

47

Regulamento (CE) nº 3655/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

49

Regulamento (CE) nº 3656/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

51

Regulamento (CE) nº 3657/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

52

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REGULAMENTO (CE) Nº 3658/93 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1609/88 no que diz respeito à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) nº 3143/85 e (CEE) nº 570/88

57

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3659/93 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3378/91, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação

58

Regulamento (CE) nº 3660/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

59

Regulamento (CE) nº 3661/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

61

Regulamento (CE) nº 3662/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

63

Regulamento (CE) nº 3663/93 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

65

*

Regulamento (CE) nº 3664/93 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de certos álbuns para fotografias encadernados originários da República Popular da China e determina a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

67

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/718/CE:

*

DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 90/218/CEE relativa à colocação no mercado e à administração de somatotrofina bovina (BST)

72

Comissão

93/719/CE:

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

73

93/720/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/566/CE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e que substitui a Decisão 93/539/CEE

74

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.