Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 320
36.o ano
22 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3511/93 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1993 relativo à distribuição gratuita, fora da Comunidade, de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado durante a campanha 1993/1994

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3512/93 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente comunitário para a frutose quimicamente pura originária de países terceiros não ligados à Comunidade por um acordo comercial preferencial (1994)

3

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Regulamento (CE) n° 3513/93 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3220/84, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos

5

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REGULAMENTO (CE) Nº 3514/93 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 relativo à suspensão da pesca dos linguados por navios arvorando pavilhão da Bélgica

7

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Regulamento (CE) nº 3515/93 da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3901/92 que estabelece as regras de execução relativas à concessão de uma ajuda ao reporte para determinados produtos da pesca

8

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Regulamento (CE) nº 3516/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, que fixa os factos geradores das taxas de conversão a utilizar para o cálculo de determinados montantes resultantes dos mecanismos da organização comum de mercado dos produtos da pesca e da aquicultura

10

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Regulamento (CE) nº 3517/93 da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3902/92 que estabelece as regras de execução relativas à concessão da compensação financeira para determinados produtos da pesca

13

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Regulamento (CE) n° 3518/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que adapta o código de um produto referido no artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 404/93 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas

15

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Regulamento (CE) nº 3519/93 da Comissão de 21 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

16

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REGULAMENTO (CE) Nº 3520/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 1112/93, no que respeita ao período de validade dos certificados MCT

18

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Regulamento (CE) nº 3521/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que derroga ao Regulamento (CEE) nº 1318/93 que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade, e revoga o Regulamento (CE) nº 3380/93

19

Regulamento (CE) nº 3522/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

20

Regulamento (CE) nº 3523/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

22

Regulamento (CE) nº 3524/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24

Regulamento (CE) nº 3525/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

26

Regulamento (CE) nº 3526/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28

Regulamento (CE) nº 3527/93 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

30

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Regulamento (CE) nº 3528/93 do Conselho de 21 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3813/92, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/692/CE:

Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, de não dar seguimento às propostas apresentadas no âmbito dos concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego prevista no Regulamento (CE) nº 3226/93

34

93/693/CE:

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1993, que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros, e que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE

35

93/694/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega

40

93/695/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 92/571/CEE relativa a novas medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o regime de controlo veterinário previsto pela Directiva 90/675/CEE do Conselho

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3300/93 da Comissão, de 30 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (JO nº L 296 de 1.12.1993)

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.