Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 251
36.o ano
8 de Outubro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2760/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

1

Regulamento (CEE) nº 2761/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

4

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2762/93 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1316/93, que estabelece as normas de execução para a gestão de um contingente anual de 1 000 toneladas de queijos e requeijão aberto pela Comunidade a favor da Suécia

7

Regulamento (CEE) nº 2763/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

8

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2764/93 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1993 que determina a superação da superfície máxima garantida comunitária de algodão, bem como o montante reduzido da ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão para a campanha de 1992/1993

10

Regulamento (CEE) nº 2765/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, relativo à suspensão temporária da fixação antecipada das restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

11

Regulamento (CEE) nº 2766/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos

12

Regulamento (CEE) nº 2767/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

14

Regulamento (CEE) nº 2768/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17

Regulamento (CEE) nº 2769/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

19

Regulamento (CEE) nº 2770/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21

Regulamento (CEE) nº 2771/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24

Regulamento (CEE) nº 2772/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/521/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Setembro de 1993, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras originários do Brasil, que encerra o processo de reexame das medidas anti-subvenção relativamente às mesmas importações e que encerra o reexame das medidas anti- dumping e anti- subvenção aplicáveis às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras originários do México

28

93/522/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, relativa à definição das medidas elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e portuguesa)

35

93/523/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1993 que altera pela segunda vez a Decisão 93/144/CEE relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega

38

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2534/93 da Comissão, de 14 de Setembro de 1993, que fixa, para o mês de Agosto de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar (JO nº L 232 de 15 de Setembro 1993)

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.