Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 223
36.o ano
2 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2426/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) nº 2285/93

1

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Regulamento (CEE) nº 2427/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho no que diz respeito ao Fundo Comunitário de Investigação e Informação no domínio do Tabaco

3

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2428/93 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1994

6

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2429/93 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que fixa o montante do adiantamento sobre o custo do escoamento de determinados produtos de destilação em 1994

8

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Regulamento (CEE) nº 2430/93 da Comissão de 1 de Setembro de 1993 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos referidos no anexo do Regulamento (CEE) nº 827/68 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no anexo II do Tratado

9

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2431/93 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que fixa, para o mês de Julho de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

11

Regulamento (CEE) nº 2432/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

13

Regulamento (CEE) nº 2433/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

15

Regulamento (CEE) nº 2434/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

17

Regulamento (CEE) nº 2435/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

18

Regulamento (CEE) nº 2436/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19

Regulamento (CEE) nº 2437/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21

Regulamento (CEE) nº 2438/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/473/CEE:

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Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 que altera a Decisão 92/590/CEE, relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca dos Países Baixos, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

25

93/474/CEE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1993 que altera a Decisão 92/596/CEE, relativa a um programa de orientação plurianual da frota de pesca da Grécia, para o período 1993/1996, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)

27

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.