Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 222
36.o ano
1 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2405/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1

Regulamento (CEE) nº 2406/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2407/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2408/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 2409/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

11

Regulamento (CEE) nº 2410/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

13

Regulamento (CEE) nº 2411/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

14

Regulamento (CEE) nº 2412/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

17

Regulamento (CEE) nº 2413/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

19

Regulamento (CEE) nº 2414/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector dos cereais exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

22

Regulamento (CEE) nº 2415/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

23

Regulamento (CEE) nº 2416/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

24

Regulamento (CEE) nº 2417/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

29

Regulamento (CEE) nº 2418/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

32

Regulamento (CEE) nº 2419/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

35

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2420/93 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1993 que fixa, para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1992/1993, determina, para a campanha de comercialização de 1993/1994, a produção prevista e a redução da ajuda e fixa o montante de que será diminuído o preço de objectivo na campanha de 1994/1995

37

Regulamento (CEE) nº 2421/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

Regulamento (CEE) nº 2422/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

40

Regulamento (CEE) nº 2423/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

42

Regulamento (CEE) nº 2424/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

44

Regulamento (CEE) nº 2425/93 da Comissão, de 31 de Agosto de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

46

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/471/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que estabelece um suplemento ao aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em Portugal destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

48

93/472/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1993, relativa a uma nova compensação nacional temporária a favor dos agricultores na Alemanha para o período de 1993 a 1995 (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.