Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 216
36.o ano
26 de Agosto de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2350/93 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3923 21 00, originários da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

1

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2351/93 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3503 00 10, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

3

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2352/93 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3817, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

4

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2353/93 DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 1993 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

5

Regulamento (CEE) nº 2354/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

9

Regulamento (CEE) nº 2355/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

10

Regulamento (CEE) nº 2356/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11

Regulamento (CEE) nº 2357/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1993, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a antiga República Federativa Checa a Eslovaca

13

Regulamento (CEE) nº 2358/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

15

Regulamento (CEE) nº 2359/93 da Comissão, de 25 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/462/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1993 que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas (Coniferales) originária da Noruega, Suécia, Finlândia ou Polónia (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, inglesa, francesa, italiana e portuguesa)

18

93/463/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera a Decisão 93/402/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul

22

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.