Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 140
36.o ano
11 de Junho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CEE) No 1419/93 DO CONSELHO de 3 de Junho de 1993 que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros

1

*

REGULAMENTO (CEE) No 1420/93 DO CONSELHO de 7 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3915/92, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT, para certos produtos agrícolas e industriais

4

*

REGULAMENTO (CEE) No 1421/93 DO CONSELHO de 7 de Junho de 1993 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas

6

Regulamento (CEE) nº 1422/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 1423/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) nº 1424/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

12

*

REGULAMENTO (CEE) No 1425/93 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 161 (número de ordem 42.1610), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

15

*

REGULAMENTO (CEE) No 1426/93 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 21 e 36 (números de ordem 40.0210 e 40.0360), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

17

*

REGULAMENTO (CEE) No 1427/93 DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 8, 9 e 40 (números de ordem 40.0080, 40.0090 e 40.0400), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

19

*

REGULAMENTO (CEE) No 1428/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 que fixa os preços de referência das uvas de mesa para a campanha de 1993

21

*

REGULAMENTO (CEE) No 1429/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 que fixa os preços de referência das ameixas para a campanha de 1993

23

*

REGULAMENTO (CEE) No 1430/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 que fixa os preços de referência dos pêssegos, compreendendo os pêssegos carecas e as nectarinas, para a campanha de 1993

25

*

Regulamento (CEE) n° 1431/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 120/89, que estabelece as regras comuns de aplicação dos direitos niveladores e encargos de exportação para os produtos agrícolas

27

*

REGULAMENTO (CEE) No 1432/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2175/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

29

*

Regulamento (CEE) nº 1433/93 da Comissão de 10 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 do Conselho, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

31

Regulamento (CEE) nº 1434/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

32

Regulamento (CEE) nº 1435/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

34

Regulamento (CEE) nº 1436/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

45

*

REGULAMENTO (CEE) No 1437/93 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1993 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1993

46

Regulamento (CEE) nº 1438/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação sobre a entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à adjudicação de contratos públicos

50

Comissão

93/347/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Maio de 1993, relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2408/92 do Conselho (processo VII/AMA/I/93 - Viva Air) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.