Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 131
36.o ano
28 de Maio de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) No 1272/93 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos de determinados produtos da pesca (1993)

1

Regulamento (CEE) nº 1273/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1274/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1275/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

9

Regulamento (CEE) nº 1276/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3143/92

12

Regulamento (CEE) nº 1277/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa as restituições à exportação de azeite

14

Regulamento (CEE) nº 1278/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros

16

Regulamento (CEE) nº 1279/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cevada para todos os países terceiros

19

Regulamento (CEE) nº 1280/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22

Regulamento (CEE) nº 1281/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

24

*

REGULAMENTO (CEE) No 1282/93 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1993 que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1993/1994

26

*

REGULAMENTO (CEE) No 1283/93 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1993 que estabelece as regras de execução do regime de importação previsto no Regulamento (CEE) no 929/93 do Conselho no sector da carne de bovino

36

Regulamento (CEE) nº 1284/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

42

Regulamento (CEE) nº 1285/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

45

Regulamento (CEE) nº 1286/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de centeio para todos os países terceiros

48

Regulamento (CEE) nº 1287/93 da Comissão, de 27 de Maio de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/330/Euratom, CECA, CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Maio de 1993 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

53

93/331/Euratom, CECA, CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

55

93/332/Euratom, CECA, CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Abril de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

57

93/333/Euratom, CECA, CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

59

93/334/Euratom, CECA, CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1992 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

61

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1144/93 da Comissão, de 10 de Maio de 1993, relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco (JO nº L 116 de 12.5.1993)

63

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1172/93 da Comissão, de 13 de Maio de 1993, que fixa as restituições a exportação no sector do leite e dos produtos lacteos e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos productos agrícolas para as restituições à exportação (JO nº L 118 de 14.5.1993)

63

Rectificação ao Regulamento (CEE) n.° 1230/93 da Comissão, de 19 de Maio de 1993, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar (JO n.° L 124 de 20.5.1993)

64

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.