Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 114
36.o ano
8 de Maio de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1115/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1116/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

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REGULAMENTO (CEE) No 1117/93 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 37 e 39 (números de ordem 40.0370 e 40.0390), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

5

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REGULAMENTO (CEE) No 1118/93 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 24 e 39 (números de ordem 40.0240 e 40.0390), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

7

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REGULAMENTO (CEE) No 1119/93 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

9

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REGULAMENTO (CEE) No 1120/93 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 36, 72 e 91 (números de ordem 40.0360, 40.0720 e 40.910), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

11

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REGULAMENTO (CEE) No 1121/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 relativo à aplicação do regime de limitação de garantia no sector das carnes de ovino e de caprino para a campanha de 1992

13

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REGULAMENTO (CEE) No 1122/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos

14

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Regulamento (CEE) nº 1123/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que estabelece as regras de execução do regime específico de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos do sector das carnes de ovino e de caprino

16

Regulamento (CEE) nº 1124/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 24 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

18

Regulamento (CEE) nº 1125/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

22

Regulamento (CEE) nº 1126/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

24

Regulamento (CEE) nº 1127/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

26

Regulamento (CEE) nº 1128/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, relativo à suspensão de uma adjudicação da restituição à exportação de trigo mole

28

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REGULAMENTO (CEE) No 1129/93 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1993 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1993/1994

29

Regulamento (CEE) nº 1130/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

31

Regulamento (CEE) nº 1131/93 da Comissão, de 7 de Maio de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/247/CEE:

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Decisão da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo nº IV/M.222 - Mannesmann/Hoesch) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.