Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 112
36.o ano
6 de Maio de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1097/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1098/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

REGULAMENTO (CEE) No 1099/93 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1993 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

5

Regulamento (CEE) nº 1100/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9

*

REGULAMENTO (CEE) No 1101/93 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1993 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, e que revoga o Regulamento (CEE) no 371/93

11

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Regulamento (CEE) nº 1102/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 244/93

15

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REGULAMENTO (CEE) No 1103/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de certas balanças electrónicas originárias de Singapura e da República da Coreia

20

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REGULAMENTO (CEE) No 1104/93 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1912/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimnto das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino

28

Regulamento (CEE) nº 1105/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para quinquagésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

30

Regulamento (CEE) nº 1106/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

31

Regulamento (CEE) nº 1107/93 da Comissão, de 5 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/246/CEE:

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Decisão do Conselho, de 29 de Abril de 1993, que adopta a segunda fase do sistema de cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus II) (1994/1998)

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.