Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 108
36.o ano
1 de Maio de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) No 1028/93 DO CONSELHO de 26 de Abril de 1993 que completa o Regulamento (CEE) no 3917/92 que prorroga para 1993 a aplicação dos Regulamentos (CEE) no 3831/90, (CEE) no 3832/90, (CEE) no 3833/90, (CEE) no 3834/90, (CEE) no 3835/90 e (CEE) no 3900/91, que aplicam preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a certos produtos originários de países em vias de desenvolvimento e que completa a lista dos beneficiários dessas preferências

1

*

REGULAMENTO (CEE) No 1029/93 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1993 que revoga o Regulamento (CEE) no 1079/77, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos

4

Regulamento (CEE) nº 1030/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1031/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1032/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9

Regulamento (CEE) nº 1033/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 1034/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

13

Regulamento (CEE) nº 1035/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

16

Regulamento (CEE) nº 1036/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

20

Regulamento (CEE) nº 1037/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

21

Regulamento (CEE) nº 1038/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

24

Regulamento (CEE) nº 1039/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

27

Regulamento (CEE) nº 1040/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

29

Regulamento (CEE) nº 1041/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

31

Regulamento (CEE) nº 1042/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

33

Regulamento (CEE) nº 1043/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

35

Regulamento (CEE) nº 1044/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

37

Regulamento (CEE) nº 1045/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

39

Regulamento (CEE) nº 1046/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

41

Regulamento (CEE) nº 1047/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

44

Regulamento (CEE) nº 1048/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

45

Regulamento (CEE) nº 1049/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

48

Regulamento (CEE) nº 1050/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

49

Regulamento (CEE) nº 1051/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

51

Regulamento (CEE) nº 1052/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

54

Regulamento (CEE) nº 1053/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

57

Regulamento (CEE) nº 1054/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

59

Regulamento (CEE) nº 1055/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

64

Regulamento (CEE) nº 1056/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

67

Regulamento (CEE) nº 1057/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

70

Regulamento (CEE) nº 1058/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

76

Regulamento (CEE) nº 1059/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

81

*

REGULAMENTO (CEE) No 1060/93 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aplicáveis aos produtos dos códigos NC 8527, 8528 e 8529, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

86

*

REGULAMENTO (CEE) No 1061/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que adopta medidas derrogatórias no sector da carne de bovino no seguimento da ocorrência de febre aftosa em Itália

88

*

Regulamento (CEE) nº 1062/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativo ao transporte e à venda, com vista ao escoamento para os criadores estabelecidos em determinadas regiões de Espanha, de cereais forrageiros detidos pelo organismo de intervenção espanhol

89

*

REGULAMENTO (CEE) No 1063/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2496/78 relativo às regras de concessão de ajudas à armazenagem privada do queijo provolone

91

*

Regulamento (CEE) nº 1064/93 da Comissão de 30 de Abril de 1993 que instaura um prémio à armazenagem privada de ervilhas, favas e favas forrageiras

92

Regulamento (CEE) nº 1065/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

96

Regulamento (CEE) nº 1066/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

99

Regulamento (CEE) nº 1067/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

101

*

Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola

106

*

REGULAMENTO (CEE) No 1069/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

114

*

REGULAMENTO (CEE) No 1070/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que fixa determinadas normas adicionais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alcachofras, melões, morangos, damascos e pêssegos

115

Regulamento (CEE) nº 1071/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para Maio de 1993, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 e da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1992/1993

118

Regulamento (CEE) nº 1072/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

120

Regulamento (CEE) nº 1073/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do quarto concurso parcial realizado no âmbito das medidas especiais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

122

Regulamento (CEE) nº 1074/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 846/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias do Chile

123

Regulamento (CEE) nº 1075/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

124

Regulamento (CEE) nº 1076/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

125

Regulamento (CEE) nº 1077/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

127

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/237/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 1993 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne

129

93/238/CEE:

*

Decisão da Comissão de 7 de Abril de 1993 que altera os limites das zonas desfavorecidas em França, na acepção da Directiva 75/268/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

134

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.