Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 105
36.o ano
30 de Abril de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 1013/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, que altera o regime autónomo de importaçao dos produtos originários da Bulgária e da Roménia

1

*

Regulamento (CEE) n° 1014/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites pautais comunitários máximos para determinados produtos agrícolas e industriais, originários da Románia (1993)

2

*

Regulamento (CEE) n° 1015/93 do Conselho, de 27 de Abril de 1993, que fixa, para o período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1993, o preço de objectivo no sector das forragens secas

12

*

Regulamento (CEE) n° 1016/93 do Conselho, de 27 de Abril de 1993, que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores para o período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1993

13

Regulamento (CEE) nº 1017/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14

Regulamento (CEE) nº 1018/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16

Regulamento (CEE) nº 1019/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

18

Regulamento (CEE) nº 1020/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que altera os regulamentos (CEE) nº 1299/92, (CEE) nº 1300/92, (CEE) nº 1302/92, (CEE) nº 1305/92, (CEE) nº 1307/92, (CEE) nº 1342/92, (CEE) nº 1347/92, e (CEE) nº 229/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

21

Regulamento (CEE) nº 1021/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas de peixes e produtos hortícolas

22

Regulamento (CEE) nº 1022/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

23

Regulamento (CEE) nº 1023/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários do Egipto

25

Regulamento (CEE) nº 1024/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

27

Regulamento (CEE) nº 1025/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

29

Regulamento (CEE) nº 1026/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

31

Regulamento (CEE) nº 1027/93 da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia relativo à aviação civil

36

Comissão

93/236/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1993, que autoriza a República Francesa a aplicar medidas de salvaguarda relativamente à importação de bananas originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

37

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.