Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 402
35.o ano
31 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/599/CEE:

*

Decisão nº 1/91 da Comissão Mista CEE-AECL, «Trânsito comum», de 17 de Setembro de 1991, que altera o apêndice I da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

1

92/600/CEE:

*

Decisão nº 2/92 da Comissão Mista CEE-AECL, «Trânsito comum», de 24 de Setembro de 1992, que altera o apêndice II da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

9

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.