This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document L:1992:402:TOC
Official Journal of the European Communities, L 402, 31 December 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 402, 31 de dezembro de 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 402, 31 de dezembro de 1992
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
...... | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Comissão | ||||
92/599/CEE: | ||||
* | Decisão nº 1/91 da Comissão Mista CEE-AECL, «Trânsito comum», de 17 de Setembro de 1991, que altera o apêndice I da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum | |||
92/600/CEE: | ||||
* | Decisão nº 2/92 da Comissão Mista CEE-AECL, «Trânsito comum», de 24 de Setembro de 1992, que altera o apêndice II da convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |