Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 394
35.o ano
31 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n° 3904/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativo a medidas de adaptação da profissão de despachante alfandegário ao mercado interno

1

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Regulamento (CEE) n° 3905/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certas frutas e sumos de frutas

5

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Regulamento (CEE) n° 3906/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que fixa, para 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha

17

*

Regulamento (CEE) n° 3907/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que fixa, para 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal

19

*

Regulamento (CEE) n° 3908/92 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1992, que fixa, para 1993, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios arvorando pavilhão de Portugal nas águas sob soberania ou jurisdição de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal

21

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Regulamento (CEE) n° 3909/92 do Conselho, de 30 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 430/87 relativo ao regime de importação aplicável a certos produtos dos códigos NC 0714 10 e 0714 90, originários de determinados paises terceiros

23

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Regulamento (CEE) nº 3910/92 do Conselho, de 30 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1471/88 no respeitante à importação de batata doce destinada a uma utilização diferente da do consumo humano e originária da República Popular da China, relativamente ao período compreendido entre 1993 e 1995

25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 92/110/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 88/657/CEE, que estabelece os requisitos relativos à produção e ao comércio de carne picada, de carne em pedaços de menos de cem gramas e de preparados de carne

26

92/582/CEE:

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Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que altera a Decisão 85/360/CEE, relativa à restruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.