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Document L:1992:359:TOC
Official Journal of the European Communities, L 359, 9 December 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 359, 9 de dezembro de 1992
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 359, 9 de dezembro de 1992
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CEE) n° 3535/92 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2420/92, relativo à suspensão temporária dos direitos de importação da Pauta Aduaneira Comum sobre certas misturas de resíduos da fabricação do amido de milho e resíduos da extracção de óleo de germes de milho obtidos por via húmida | |||
Regulamento (CEE) nº 3536/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio | ||||
Regulamento (CEE) nº 3537/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte | ||||
Regulamento (CEE) nº 3538/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1688/92 que fixa os direitos de compensação no sector das sementes | ||||
Regulamento (CEE) nº 3539/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto | ||||
Regulamento (CEE) nº 3540/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3494/92 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre | ||||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
92/560/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 2 de Outubro de 1992 e 1 de Outubro de 1994 | |||
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao longo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 2 de Outubro de 1992 e 1 de Outubro de 1994 | ||||
92/561/CEE: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à celebração de um acordo provisório de cooperação e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho | |||
Acordo Provisório de Comércio e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho | ||||
* | Informação respeitante à data de entrada em vigor do acordo provisório de comércio e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, assinado em Bruxelas em 27 de Novembro de 1992 | |||
* | Informação respeitante à data de entrada em vigor do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria | |||
Comissão | ||||
92/562/CEE: | ||||
* | Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de matérias de alto risco |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |