Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 359
35.o ano
9 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3535/92 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2420/92, relativo à suspensão temporária dos direitos de importação da Pauta Aduaneira Comum sobre certas misturas de resíduos da fabricação do amido de milho e resíduos da extracção de óleo de germes de milho obtidos por via húmida

1

Regulamento (CEE) nº 3536/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2

Regulamento (CEE) nº 3537/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4

Regulamento (CEE) nº 3538/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que estabelece a primeira alteração do Regulamento (CEE) nº 1688/92 que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

6

Regulamento (CEE) nº 3539/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

8

Regulamento (CEE) nº 3540/92 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3494/92 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/560/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 2 de Outubro de 1992 e 1 de Outubro de 1994

11

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa os direitos de pesca e a contrapartida financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao longo da costa senegalesa, para o período compreendido entre 2 de Outubro de 1992 e 1 de Outubro de 1994

12

92/561/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à celebração de um acordo provisório de cooperação e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho

13

Acordo Provisório de Comércio e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho

14

*

Informação respeitante à data de entrada em vigor do acordo provisório de comércio e de união aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, assinado em Bruxelas em 27 de Novembro de 1992

21

*

Informação respeitante à data de entrada em vigor do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria

22

Comissão

92/562/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1992, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de matérias de alto risco

23

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.