Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 353
35.o ano
3 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3482/92 do Conselho, de 30 de Novembro de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários do Japão e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório

1

*

Regulamento (CEE) n° 3483/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1307/85 que autoriza os Estados-membros a conceder uma ajuda ao consumo de manteiga

7

*

Regulamento (CEE) nº 3484/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

8

Regulamento (CEE) nº 3485/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 3486/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

*

Regulamento (CEE) n° 3487/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

14

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Regulamento (CEE) n° 3488/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 40 (número de ordem 40.0400), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

18

*

Regulamento (CEE) n° 3489/92 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 77 (número de ordem 40.0770), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

19

Regulamento (CEE) nº 3490/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego

20

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Regulamento (CEE) nº 3491/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, relativo à concessão aos Açores de uma ajuda fixa à produção de beterraba e de uma ajuda específica à transformação das beterrabas em açúcar branco

21

Regulamento (CEE) nº 3492/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

23

Regulamento (CEE) nº 3493/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

24

Regulamento (CEE) nº 3494/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do direito da Pauta Aduaneira Comum às importações de limões frescos originários de Chipre

26

Regulamento (CEE) nº 3495/92 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/550/CECA:

*

Decisão do Conselho, de 13 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 76/228/CECA, relativa à concessão de ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

29

92/551/CEE:

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Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira suplementar a médio prazo à Roménia

30

Comissão

92/552/CEE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, ex n° 4 do artigo 10º do Regulamento (CEE) n° 2343/90 do Conselho, que examina a aplicação do n° 3 do artigo 10º do referido Regulamento tendo em vista o aumento da frequência dos serviços existentes na rota de Londres (Heathrow)-Bruxelas (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e neerlandesa)

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.