Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 325
35.o ano
11 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3254/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3255/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3256/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

Regulamento (CEE) nº 3257/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

7

*

Regulamento (CEE) n° 3258/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regulamento (CEE) n° 2675/92

9

Regulamento (CEE) nº 3259/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

14

Regulamento (CEE) nº 3260/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

15

Regulamento (CEE) nº 3261/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que revoga o Regulamento (CEE) nº 278/92 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

16

Regulamento (CEE) nº 3262/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Décima Quinta Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

18

92/518/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera as decisões 92/460/CEE, 92/461/CEE, 92/462/CEE e 92/463/CEE da Comissão, relativas às condições de polícia sanitária e à certificação sanitária requeridas para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes da Suíça, da Suécia, da Finlândia e da Islândia

23

92/519/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

24

92/520/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera a Decisão 89/374/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária ao abrigo da Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais, com vista a fixar as condições a que devem obedecer as culturas e as sementes de híbridos de centeio

25

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.