Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 321
35.o ano
6 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3227/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3228/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3229/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) nº 3230/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 26 a 30 de Outubro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente a Espanha provenientes da Comunidade dos Dez

8

Regulamento (CEE) nº 3231/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 2 de Novembro de 1992 no sector dos cereais para as importações de milho em Portugal

9

Regulamento (CEE) nº 3232/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o período de 26 a 29 de Outubro de 1992 para as trocas comerciais com a Espanha e com Portugal no sector da carne de bovino

10

*

Regulamento (CEE) nº 3233/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que estabelece regras de execução do regime específico relativo às ajudas a conceder a favor dos Açores e da Madeira para o sector vitivinícola

11

*

Regulamento (CEE) nº 3234/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que estabelece normas de execução do regime específico de ajuda à manutenção da cultura da vinha orientada para a produção de vinhos «vqprd» nas ilhas Canárias

16

Regulamento (CEE) nº 3235/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18

Regulamento (CEE) nº 3236/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/88/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1992, que altera a Directiva 74/63/CEE relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

24

Comissão

92/515/CEE:

*

Decisão nº 1/92 do Comité Misto CEE-Andorra, de 19 de Outubro de 1992, que altera a Decisão nº 7/91 que derroga a definição de noção de produtos originários a fim de ter em conta a situação especial do Principado de Andorra no que diz respeito à sua produção de produtos agrícolas transformados

27

92/516/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que estabelece un suplemento ao aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias na Grécia destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (Apenas faz fé o texto em língua grega)

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.