Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 319
35.o ano
4 de Novembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n° 3200/92 do Conselho, de 27 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2390/89, que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

1

*

Regulamento (CEE) n° 3201/92 do Conselho, de 27 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1873/84, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de ter sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) n° 822/87

2

Regulamento (CEE) nº 3202/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 3203/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

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Regulamento (CEE) n° 3204/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que altera os disposições do Regulamento (CEE) n° 3007/84 que estabelece modalidades de aplicação do prémio aos produtores de carne de ovino

7

Regulamento (CEE) nº 3205/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

8

Regulamento (CEE) nº 3206/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

15

Regulamento (CEE) nº 3207/92 da Comissão, de 3 de Novembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 92/87/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1992, que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia

19

92/512/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, relativa ao estabelecimento de um aditamento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias em França (Córsega), relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

33

92/513/CEE:

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Parecer da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, dirigido ao Governo francês e respeitante a um projecto de lei relativo à exploração comercial das vias navegáveis (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

35

92/514/CEE:

Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

37

Conselho

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Aviso

38

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.