Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 312
35.o ano
29 de Outubro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3105/92 do Conselho, de 26 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 545/92, relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da República Jugoslava da Macedónia

1

*

Regulamento (CEE) nº 3106/92 do Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas destinados às populações da Albânia

2

Regulamento (CEE) nº 3107/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 3108/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 3109/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

8

Regulamento (CEE) nº 3110/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a vigésimo segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3149/91

10

Regulamento (CEE) nº 3111/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

12

*

Regulamento (CEE) n° 3112/92 da Comissão, de 27 de Outubro de 1992, relativo ao regime aplicável às importações na Itália, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis (categoria 13) originários da República Popular de China

14

Regulamento (CEE) nº 3113/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados «MCT» no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha

16

*

Regulamento (CEE) n° 3114/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 803/91, que estabelece regras de execução para a importação de azeite originário da Tunísia

17

*

Regulamento (CEE) n° 3115/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço de compra mínimo das laranjas, destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação

18

Regulamento (CEE) nº 3116/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

20

Regulamento (CEE) nº 3117/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da África do Sul

21

Regulamento (CEE) nº 3118/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

23

Regulamento (CEE) nº 3119/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação de azeite

24

Regulamento (CEE) nº 3120/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

26

Regulamento (CEE) nº 3121/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

29

Regulamento (CEE) nº 3122/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

33

Regulamento (CEE) nº 3123/92 da Comissão, de 28 de Outubro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/508/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 1992, que altera a Decisão 91/516/CEE que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida

36

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2587/91 da Comissão, de 26 de Julho de 1991, que modifica o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO nº L 259 de 16. 9. 1991)

38

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.