Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 287
35.o ano
2 de Outubro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 2875/92 do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, que suprime certas restrições quantitativas e alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n° 288/82

1

Regulamento (CEE) nº 2876/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 2877/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento (CEE) nº 2878/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

7

Regulamento (CEE) nº 2879/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

10

Regulamento (CEE) nº 2880/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

12

Regulamento (CEE) nº 2881/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Lituânia de 60 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

15

Regulamento (CEE) nº 2882/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 21 a 25 de Setembro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente a Espanha provenientes da Comunidade dos Dez

18

Regulamento (CEE) nº 2883/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

19

Regulamento (CEE) nº 2884/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/482/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, relativa à concessão de assistência financeira à Albânia

25

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.