Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 286
35.o ano
1 de Outubro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 2848/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos grandes condensadores eléctricos de alumínio originários do Japão

1

*

Regulamento (CEE) nº 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1992, que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão

2

Regulamento (CEE) nº 2850/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 2851/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) nº 2852/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

Regulamento (CEE) nº 2853/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

14

Regulamento (CEE) nº 2854/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16

Regulamento (CEE) nº 2855/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

18

Regulamento (CEE) nº 2856/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

21

Regulamento (CEE) nº 2857/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

26

Regulamento (CEE) nº 2858/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27

Regulamento (CEE) nº 2859/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

29

Regulamento (CEE) nº 2860/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

32

Regulamento (CEE) nº 2861/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

33

Regulamento (CEE) nº 2862/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

40

Regulamento (CEE) nº 2863/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

43

*

Regulamento (CEE) n° 2864/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1780/89, que estabelece as regras de execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientes das destilações referidas nos artigos 35°, 36° e 39° do Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho na posse dos organismos de intervenção

48

Regulamento (CEE) nº 2865/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

50

Regulamento (CEE) nº 2866/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

53

Regulamento (CEE) nº 2867/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

56

Regulamento (CEE) nº 2868/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

57

Regulamento (CEE) nº 2869/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

58

Regulamento (CEE) nº 2870/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

60

Regulamento (CEE) nº 2871/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

61

Regulamento (CEE) nº 2872/92 da Comissão, de 30 de Setembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

63

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

92/481/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados- membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único

65

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.