Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 275
35.o ano
18 de Setembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2707/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que suspende a fixação antecipada da restituição à exportação para os produtos transformados à base de cereais e de arroz

1

*

Regulamento (CEE) n° 2708/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, relativo à importação, nas ilhas Canárias, de carnes de ovino e caprino dos países que concluíram acordos de autolimitação com a Comunidade

3

Regulamento (CEE) nº 2709/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) nº 2710/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 7 a 11 de Setembro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente a Espanha provenientes da Comunidade dos Dez

8

*

Regulamento (CEE) n° 2711/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavelhão da Bélgica

9

*

Regulamento (CEE) n° 2712/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

10

*

Regulamento (CEE) n° 2713/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, relativo à circulação de mercadorias entre determinadas partes do território aduaneiro da Comunidade

11

Regulamento (CEE) nº 2714/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

13

Regulamento (CEE) nº 2715/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

17

Regulamento (CEE) nº 2716/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que prorroga pela primeira vez a suspensão da fixação antecipada do direito nivelador à importação para o arroz

21

Regulamento (CEE) nº 2717/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

22

Regulamento (CEE) nº 2718/92 da Comissão, de 17 de Setembro de 1992, que prorroga pela primeira vez a suspensão da fixação antecipada dos direitos niveladores à importação para determinados cereais

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Directiva 92/7l/CEE da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que determina a percentagem de remessas que pode ser sujeita a controlos fitossanitários, documentais e de identidade quando introduzidas num Estado-membro a partir de outro Estado-membro

24

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.