Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 266
35.o ano
12 de Setembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2641/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2642/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2643/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

5

Regulamento (CEE) n° 2644/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

7

*

Regulamento (CEE) n° 2645/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho

10

*

Regulamento (CEE) n° 2646/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 598/86 no que diz respeito ao limite indicativo de importação para Espanha de trigo mole panificável, durante a campanha de 1992/1993

11

*

Regulamento (CEE) n° 2647/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras

12

*

Regulamento (CEE) n° 2648/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs e peras

13

Regulamento (CEE) nº 2649/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

15

Regulamento (CEE) nº 2650/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

17

*

Regulamento (CEE) n° 2651/92 da Comissão, de 10 de Setembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 4202 originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho

19

Regulamento (CEE) nº 2652/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21

Regulamento (CEE) nº 2653/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

22

Regulamento (CEE) nº 2654/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septuagésimo sexto concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

24

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Regulamento (CEE) nº 2655/92 do Conselho, de 8 de Setembro de 1992, que limita a utilização do regime do transporte internacional de mercadorias a coberto de cadernetas TIR (convenção TIR) nº que se refere às expedições efectuadas entre dois pontos situados na Comunidade Económica Europeia que devam atravessar o território das Repúblicas da Sérvia e do Montenegro

26

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Regulamento (CEE) n° 2656/92 do Conselho, de 8 de Setembro de 1992, que fixa certas modalidades técnicas de aplicação do Regulamento (CEE) n° 1432/92, que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

92/470/CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos em Conselho, de 8 de Setembro de 1992, que fixa certas modalidades técnicas de aplicação da Decisão 92/285/CECA, que proíbe as trocas comerciais entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e as Repúblicas da Sérvia e do Montenegro

29

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2466/92 da Comissão, de 26 de Agosto de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual (JO nº L 246 de 27 de Agosto 1992)

31

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.