Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 239
35.o ano
22 de Agosto de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2435/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2436/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2437/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

5

Regulamento (CEE) nº 2438/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

7

Regulamento (CEE) nº 2439/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Hungria

9

Regulamento (CEE) nº 2440/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Polónia

10

Regulamento (CEE) nº 2441/92 da Comissão, de 21 de Agosto de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias da Turquia

11

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/435/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1992, relativa à concessão da primeira ajuda comunitária favor das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, prevista pela Decisão 91/315/CEE do Conselho, destinada a compensar o sobrecusto do abastecimento petrolífero destes arquipélagos, a título de 1991 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

13

92/436/CEE:

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1992, relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego no âmbito dos concursos referidos no Regulamento (CEE) nº 1777/92

14

92/437/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que altera a Decisão 85/634/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, dinamarquesa, italiana, espanhola, neerlandesa e alemã)

15

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.