Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 195
35.o ano
14 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1918/92 da Comissão, de 13 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1919/92 da Comissão, de 13 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 1920/92 da Comissão, de 10 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, no que respeita à ajuda à produção de arroz na Guiana

5

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REGULAMENTO (CEE) No 1921/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1546/88, que fixa as regras de execução da imposição suplementar referida no artigo 5oC do Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho #

8

*

Regulamento (CEE) nº 1922/92 da Comissão, de 13 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1633/84, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio variável ao abate de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) nº 2661/80 e que estabelece as condições para o reembolso do clawback, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça proferido nos processos apensos C 38/90 e C 151/90

10

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REGULAMENTO (CEE) No 1923/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1799/76, relativo às regras de aplicação especiais para as sementes de linho #

12

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Regulamento (CEE) nº 1924/92 da Comissão de 13 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 2349/91, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1637/91, que fixa uma indemnização relativa à redução das quantidades de referência previstas no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68, bem como uma indemnização pelo abandono definitivo da produção leiteira

13

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REGULAMENTO (CEE) No 1925/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que estabelece, para a campanha de comercialização de 1992/1993, um ajustamento da ajuda de adaptação e das ajudas complementares à indústria da refinação no sector do açúcar #

14

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REGULAMENTO (CEE) No 1926/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o preço mínimo a pagar aos produtores para os figos secos não transformados e o montante da ajuda à produção para os figos secos #

15

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REGULAMENTO (CEE) No 1927/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás #

17

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REGULAMENTO (CEE) No 1928/92 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as ameixas secas #

19

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REGULAMENTO (CEE) No 1929/92 DO CONSELHO de 10 de Julho de 1992 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, a tafiá e a araca originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (1992/1993) #

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/369/CEE:

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Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que altera o anexo III da Directiva 90/539/CEE do Conselho, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves se capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

25

92/370/CEE:

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Decisão da Comissão de 24 de Junho de 1992 que autoriza a República Francesa e a República Federal da Alemanha a permitir temporariamente a comercialização de sementes de luzerna lupulina que não satisfazem as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

27

92/371/CEE:

Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 1992, relativa à fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias carcaças de borrego no âmbito dos concursos referidos no Regulamento (CEE) nº 1339/92

28

92/372/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1992 que autoriza certos Estados-membros a procederem a uma vigilância intracomunitária das importações de produtos originários de países terceiros introduzidos em livre prática na Comunidade susceptíveis de serem objecto de medidas de protecção ao abrigo do artigo 115o do Tratado (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola e italiana) #

29

92/373/CEE:

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Decisão da Comissão, de 2 de Julho de 1992, que designa o centro servidor ANIMO

31

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1116/92 da Comissão, de 30 de Abril de 1992, relativo à prossecução de acções no que diz respeito à procura de mercados no interior e no exterior da Comunidade no sector do leite e dos produtos lácteos (JO nº L 117 de 1. 5. 1992)

32

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1790/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (JO n° L 182 de 2. 7. 1992)

32

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.