Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 187
35.o ano
7 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1837/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1838/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) nº 1839/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho no que respeita aos documentos de transporte internacional de passageiros

5

*

Regulamento (CEE) nº 1840/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 525/92 do Conselho que estabelece uma compensação temporária pelas consequências da situação existente na Jugoslávia sobre o transporte de certas frutas e produtos hortícolas frescos provenientes da Grécia

28

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Regulamento (CEE) n° 1841/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços-limiar no sector do arroz

30

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Regulamento (CEE) n° 1842/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis em Portugal no sector do arroz para a campanha de 1992/1993

32

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Regulamento (CEE) n° 1843/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, relativo às importações para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários de países terceiros

34

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Regulamento (CEE) n° 1844/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n° 3810/91, no que respeita ao período de validade dos certificados MCT relativamente às trocas comerciais com Portugal no sector da carne de bovino

36

*

Regulamento (CEE) n° 1845/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que fixa o nível do limiar de intervenção das maçãs para a campanha de 1992/1993

37

Regulamento (CEE) nº 1846/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 92/48/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que fixa as normas mínimas de higiene aplicáveis aos produtos da pesca obtidos a bordo de determinados navios nos termos do nº 1, subalínea i) da alínea a), do artigo 3º da Directiva 91/493/CEE

41

92/337/CEE:

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Decisão do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que altera, pela terceira vez, a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

45

Comissão

92/338/CEE:

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Decisão da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que autoriza o Reino Unido a prorrogar as medidas de vigilância intracomunitária em relação às bananas originárias de certos países terceiros e introduzidas em livre prática nos outros Estados-membros (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

46

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1431/92 do Conselho, de 26 de Maio de 1992, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas (JO nº L 151 de 3. 6. 1992)

48

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Rectificação à Directiva 91/495/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativo aos problemas santiários e de polícia sanitária relativos à produção e à colocação no mercado de carnes de coelho e às carnes de caça de criação (JO nº L 268 de 24. 9. 1991)

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.