Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 172
35.o ano
27 de Junho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1643/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1644/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1645/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

5

Regulamento (CEE) nº 1646/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

9

*

Regulamento (CEE) nº 1647/92 da Comissão, de 23 de Junho de 1992, que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1987/1988 a 1990/1991, em relação a Espanha, França, Grécia e Portugal

12

Regulamento (CEE) nº 1648/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção belga

32

Regulamento (CEE) nº 1649/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção francês

35

Regulamento (CEE) nº 1650/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1299/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

38

Regulamento (CEE) nº 1651/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

40

*

REGULAMENTO (CEE) No 1652/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que fixa as restituições à exportação para o tabaco embalado das colheitas de 1988, 1989 e 1990 #

42

*

REGULAMENTO (CEE) No 1653/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CEE) no 1350/92 relativo à importação de vitelos de peso não superior a 80 quilogramas #

45

REGULAMENTO (CEE) No 1654/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

46

*

REGULAMENTO (CEE) No 1655/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1992/1993 #

49

Regulamento (CEE) nº 1656/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

51

*

Regulamento (CEE) nº 1657/92 da Comissão de 26 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no que diz respeito à embalagem

53

*

REGULAMENTO (CEE) No 1658/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) no sector das frutas e produtos hortícolas entre a Espanha e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, no que diz respeito aos tomates, alfaces, chicórias-escarolas, cenouras, alcachofras, uvas de mesa, melões, damascos, pêssegos e morangos #

54

*

REGULAMENTO (CEE) No 1659/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3540/85, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces #

56

*

REGULAMENTO (CEE) No 1660/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que fixa os preços de referência das maças para a campanha de 1992/1993 #

57

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REGULAMENTO (CEE) No 1661/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1062/92, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 916/92 do Conselho, relativo à transferência para Portugal de 30 000 toneladas de trigo mole forrageiro na posse do organismo de intervenção dinamarquês #

59

*

REGULAMENTO (CEE) No 1662/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1063/92, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) no 916/92 do Conselho, relativo à transferência para Portugal de 140 000 toneladas de trigo mole panificável na posse do organismo de intervenção francês #

60

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REGULAMENTO (CEE) No 1663/92 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1992 que prevê a concessão de indemnização compensatória às organizações de produtores em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1991 #

61

Regulamento (CEE) nº 1664/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

64

Regulamento (CEE) nº 1665/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

67

Regulamento (CEE) nº 1666/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao septagésimo primeiro concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

69

Regulamento (CEE) nº 1667/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

71

Regulamento (CEE) nº 1668/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

73

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/318/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1992, relativa aos auxílios concedidos pela Espanha às Industrias Mediterraneas de la Piel S.A. («Imepiel») (O texto em língua espanhola é o único que faz fé)

76

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1617/92 da Comissão, de 23 de Junho de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 40 880 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês (JO n° L 170 de 25.6.1992)

86

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Rectificação da Directiva 91/662/CEE da Comissão, de 6 de Dezembro de 1991, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/297/CEE do Conselho no que respeita ao comportamento do volante e da coluna de direcção em caso de colisão (JO nº L 366 de 31. 12. 1991)

86

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.