Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 171
35.o ano
26 de Junho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1628/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1629/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1630/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

5

Regulamento (CEE) nº 1631/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o período de 15 a 18 de Junho de 1992 para as trocas comerciais com Portugal no sector da carne de bovino

8

Regulamento (CEE) nº 1632/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

9

Regulamento (CEE) nº 1633/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

11

*

REGULAMENTO (CEE) No 1634/92 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2929 90 00, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho #

13

*

REGULAMENTO (CEE) No 1635/92 DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1992 relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o terceiro trimestre de 1992 e que prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) no 2377/80, quanto à atribuição das quantidades disponíveis #

14

Regulamento (CEE) nº 1636/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que adopta as medidas definitivas respeitantes à emissão de certificados «MCT» no sector do leite e dos produtos lácteos no que se refere a Espanha

17

Regulamento (CEE) nº 1637/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

18

Regulamento (CEE) nº 1638/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

22

Regulamento (CEE) nº 1639/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

26

Regulamento (CEE) nº 1640/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de cerejas originárias da Turquia

45

Regulamento (CEE) nº 1641/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

47

Regulamento (CEE) nº 1642/92 da Comissão, de 25 de Junho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/317/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Março de 1992, relativa aos auxílios concedidos por Espanha à Hilaturas y Tejidos Andaluces, SA, actualmente denominada Mediterráneo Técnica Textil, SA, e ao seu adquirente (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

54

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.